TERMOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E LICENÇA DE USO DO N2N VIRTUAL NA MODALIDADE SAAS

 
AO CLICAR NA OPÇÃO “COMPRAR” EXIBIDA COMO PARTE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS E LICENÇA DE USO DO N2N VIRTUAL ABAIXO ESPECIFICADOS, O LICENCIADO ESTÁ MANIFESTANDO SUA AMPLA, TOTAL E IRRESTRITA ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO.
CASO NÃO CONCORDE COM OS TERMOS AQUI ESTABELECIDOS, NÃO CLIQUE NA OPÇÃO “COMPRAR”. 
SE OS SERVIÇOS ESTIVEREM SENDO CONTRATADOS EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA OU OUTRA PESSOA FÍSICA O LICENCIADO DECLARA, NESTE ATO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE NAS ESFERAS CIVIL E CRIMINAL, QUE POSSUI AUTORIDADE OU PODERES PARA REPRESENTÁ-LA E ASSUMIR OS DEVERES E DIREITOS DECORRENTES DESTE CONTRATO.
 
DAS DEFINIÇÕES
Para o correto e adequado entendimento deste contrato, serão destacadas, abaixo, as definições dos termos nele utilizados:
CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que realiza contratação de produtos e/ou serviços no MARKETPLACE;
CONTRATO: significa este termo do fornecimento do SERVIÇO de disponibilização e uso do MARKETPLACE por intermédio do N2N VIRTUAL, com licença de uso deste, que opera na modalidade SAAS – Software As A Service (software como um serviço) a ser prestado pela empresa N2N VIRTUAL LTDA, que para os fins deste instrumento será chamada apenas de N2N VIRTUAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.255.256/0001-10, sediada na Avenida Dom Hélder Câmara nº 5644, sala 704, Pilares, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.771-004; cujo teor poderá vir a ser atualizado, quando necessário, observando-se os critérios previstos neste termo;
CSS3: é a mais nova versão das famosas Cascading Style Sheets (ou simplesmente CSS), onde se define estilos para páginas web com efeitos de transição, imagem, e outros, que dão um estilo novo às páginas Web 2.0 em todos os aspectos de design do layout;
DADOS DO LICENCIADO: significa qualquer dado, informação ou material fornecido ou enviado pelo LICENCIADO, que sejam seus, do CLIENTE, do FORNECEDOR, ou quaisquer outros relacionados ao MARKETPLACE em razão deste contrato de SERVIÇO;
DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL: significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, copyrights, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, direitos de nome de domínio, direitos de trabalho de máscara, know-how, outros direitos de segredo de negócio, e outros direitos de propriedade intelectual, derivados dos mesmos, e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer lugar do mundo;
DOMÍNIO DE INTERNET: é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na Internet. Endereço correspondente a um website. Realiza a função de relacionar nomes a endereços de internet para acessar WEBSITES;
FEE MENSAL: percentual cobrado sobre o faturamento mensal gerado a partir do MARKETPLACE;
FORNECEDOR: Pessoa física ou jurídica que utiliza o MARKETPLACE para venda de produtos e/ou serviços;
GATEWAY DE PAGAMENTO: são ferramentas intermediadoras de pagamentos, usadas por quem faz negócios pela internet para processar pagamentos com cartão de crédito, débito, boleto ou transferência bancária;
HTML5 (Hypertext Markup Language, versão 5): é uma linguagem para estruturação e apresentação de conteúdo para a Rede Mundial de Computadores e é uma tecnologia chave da Internet. É a quinta versão da linguagem HTML;
MARKETPLACE: Espaço virtual individualizado conferido ao LICENCIADO, criado a partir de, e estruturado sobre o N2N VIRTUAL, que possibilitará a intermediação de negócios entre pessoas interessadas em anunciar, comercializar e adquirir produtos e/ou serviços;
MÓDULO NEGOCIAÇÃO: É um módulo de negociação de ofertas de serviços (principalmente), disponíveis no MARKETPLACE, que permite a negociação de propostas on-line. O CLIENTE interessado informa a necessidade que possui no sistema, e os FORNECEDORES cadastrados poderão enviar propostas para atendê-lo, podendo o CLIENTE selecionar e escolher a proposta que melhor lhe atende;
MÓDULO VITRINE: É um módulo de visualização de ofertas de produtos e/ou serviços disponíveis no MARKETPLACE, que funciona como uma exposição em um shopping virtual. Permite que o CLIENTE visualize em uma vitrine virtual as diversas opções de produtos e/ou serviços dos FORNECEDORES cadastrados, para fazer uma compra. Os FORNECEDORES poderão cadastrar seus produtos e/ou serviços com preços fixos.
N2N VIRTUAL: é o SISTEMA EM NUVEM desenvolvido, operado e mantido pela N2N VIRTUAL, que consiste em uma plataforma construtora de MARKETPLACES, por intermédio do qual será prestado o SERVIÇO aqui contratado na modalidade Software As A Service - SAAS (em tradução livre: Software Como Um Serviço), a ser acessado através do endereço  de DOMÍNIO DE INTERNET do LICENCIADO, ou outro site ou endereço IP que venha a ser designado;
PERFIL DE ADMINISTRADOR: acesso exclusivo e específico conferido ao LICENCIADO para administrar o MARKETPLACE contratado, podendo fazer o acompanhamento de pedidos, relatório financeiro, cadastro de CLIENTES e de FORNECEDORES, entre outras atividades que estejam disponíveis ou venham a ser disponibilizadas em eventuais atualizações, podendo o LICENCIADO criar um ou mais PERFIS DE ADMINISTRADOR do MARKETPLACE aos usuários de seu interesse;
PISO MENSAL: é o valor mínimo pago mensalmente pelo LICENCIADO À N2N VIRTUAL;
SERVIÇO: consiste na disponibilização do MARKETPLACE criado a partir de, e estruturado sobre o N2N VIRTUAL, com uma licença limitada deste, que possibilitará a intermediação de negócios entre pessoas interessadas em anunciar, comercializar e adquirir produtos e/ou serviços;
SETUP: representa o conjunto de configurações a serem realizadas no mesmo momento no MARKETPLACE para a troca de logotipo, de cores, a configuração de meio de pagamento, entre outras necessárias à prestação do SERVIÇO. É limitado a 01 (um) por MARKETPLACE e para ser concluído depende de informações prestadas pelo LICENCIADO. O SETUP pode vir a ser atribuído ao LICENCIADO, caso seja implantada alguma funcionalidade automatizada para tal fim no MARKETPLACE;
SISTEMA EM NUVEM: aquele em que o acesso a programas, serviços, arquivos, e o armazenamento de dados é feito de qualquer lugar do mundo, a qualquer hora, através da Internet, não havendo necessidade de instalar programas ou armazenar dados no computador do usuário;
SISTEMA DE ATENDIMENTO: corresponde às formas de atendimento disponibilizadas pela N2N VIRTUAL em razão da prestação do SERVIÇO;
LICENCIADO: é VOCÊ que está contratando o SERVIÇO, para ter um MARKETPLACE na modalidade SAAS; e são seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes que estão autorizados, por você, a usar o SERVIÇO em seu nome, que receberam identificações de LICENCIADO de você (ou da N2N VIRTUAL após seu pedido nesse sentido expressado por escrito).
N2N VIRTUAL: é a empresa ora contratada pelo LICENCIADO para prestar o SERVIÇO objeto deste contrato. WEBSITE: ou site, também aportuguesado para sítio da Web ou site da Web (da Internet), é um conjunto de páginas web, isto é, de hipertextos acessíveis geralmente pelo protocolo HTTP na internet.
 
DA APRESENTAÇÃO
O presente contrato tem por finalidade regular os direitos e as obrigações derivados da prestação do SERVIÇO que a N2N VIRTUAL fornecerá ao LICENCIADO para disponibilização do MARKETPLACE criado e estruturado através do N2N VIRTUAL. Nessa contratação, estão incluídos: o fornecimento do SERVIÇO, 01 (um) SETUP, uma licença temporária e limitada de uso do N2N VIRTUAL exclusivamente e enquanto durar a utilização do MARKETPLACE pelo LICENCIADO, o acesso aos dados do LICENCIADO, de seus FORNECEDORES e CLIENTES; e o acesso e armazenamento de dados em ambiente seguro, a hospedagem do MARKETPLACE (exceto no caso do subitem 11.9 abaixo), o suporte técnico para sanar dúvidas, caso não sejam encontradas no material de apoio, e as novas funcionalidades lançadas no Módulo contratado.
Seu cadastramento para uso do SERVIÇO será considerado como sendo sua expressa concordância às condições estabelecidas no presente termo, incluindo, mas não se limitando, à política de privacidade e segurança da N2N VIRTUAL e os preços e forma de pagamento de acordo com o definido neste contrato.
A utilização do SERVIÇO será permitida a partir da aquisição pelo LICENCIADO de um dos planos disponíveis no endereço http://www.n2nvirtual.com.br/planos/.
A plataforma não tem suporte para navegadores antigos, mas apenas para os que são compatíveis com a tecnologia CSS3 e HTML 5.
 
1. DA PRIVACIDADE E SEGURANÇA
1.1. A N2N VIRTUAL não compartilhará informações cadastrais do LICENCIADO com outras empresas ou terceiros, exceto se houver autorização expressa e prévia deste último neste sentido.
1.2. Eventual compartilhamento objetivará unicamente o processamento das informações para atendimento das finalidades estabelecidas neste contrato. Será exigido, ainda, que o receptor das informações aceite e cumpra, na integralidade, as orientações contidas neste capítulo quando e qualquer outra medida adequada para a confidencialidade e segurança.
1.3. Caso a N2N VIRTUAL passe por alguma modificação societária que implique na alteração de seu controle de acionistas, será assegurada a confidencialidade de todas as informações abrangidas nesta política e, mesmo nessa hipótese, o LICENCIADO será cientificado, inclusive por meio eletrônico, se for o caso, antes que as informações sejam transferidas.
1.4. A N2N VIRTUAL adotará todas as medidas de segurança adequadas para resguardar as informações que estiverem sob sua responsabilidade, como forma de impedir que pessoas não autorizadas:
I - Obtenham acesso às informações;
II - Modifiquem seu conteúdo;
III - Divulguem seu todo ou parte;
IV - Inutilizem dados.
1.5. A N2N VIRTUAL analisará frequentemente suas práticas de coleta, processamento, armazenamento e divulgação de informações, bem como providenciará medidas de segurança físicas e virtuais para garantir a integridade e inviolabilidade dos dados.
1.6. O acesso às informações do LICENCIADO será restrito aos prepostos da N2N VIRTUAL que efetivamente necessitem ter conhecimento delas para o manuseio, programação, desenvolvimento e implementação de melhorias no MARKETPLACE. Para tal fim, essas pessoas assumirão compromisso prévio de confidencialidade e, em caso de descumprimento, estarão sujeitas a incorrerem em sanções disciplinares, sem prejuízo de ações judiciais cabíveis.
1.7. O LICENCIADO não poderá informar, disponibilizar, enviar, ou “carregar” dados no MARKETPLACE contrários à legislação ou decisão judicial.
1.8. Por conteúdo proibido entende-se, mas não se limitando, aquele que estimule ou remeta à ideia das seguintes práticas:
I - 1. Pornografia Infantil;
II - Conteúdo agressivo e/ou violento;
III - 3. Conteúdo discriminatório;
IV - Conteúdo contrário à ética e moral.
1.9. Caso o conteúdo seja considerado inadequado ou proibido, a responsabilização civil ou criminal decorrente do mesmo será exclusiva do LICENCIADO e de seus representantes legais. Além disso, a N2N VIRTUAL reserva-se ao direito de excluir conteúdos desta natureza, independente de prévio aviso.
 
2. DAS RESTRIÇÕES DE USO
2.1. A licença de uso do sistema N2N VIRTUAL ao LICENCIADO é restrita, limitada e válida exclusivamente para possibilitar o uso do MARKETPLACE por meio da internet. A autorização mencionada é pessoal, intransferível e exclusiva do LICENCIADO.
2.2. O LICENCIADO não pode, sem autorização expressa, formal e inequívoca da N2N VIRTUAL, por escrito e com firma reconhecida por autenticidade dos representantes desta:
I - licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir, ceder, distribuir ou explorar comercialmente o N2N VIRTUAL, ou o seu conteúdo e o SERVIÇO associado;
II - tornar o SERVIÇO, o N2N VIRTUAL ou o seu conteúdo disponíveis para terceiros, exceto nas hipóteses englobadas no conceito de LICENCIADO, indicadas no capítulo “DAS DEFINIÇÕES” deste contrato; 
III modificar ou desenvolver obras derivadas do SERVIÇO, do N2N VIRTUAL ou do seu conteúdo; 
IV - criar “links” da Internet para o N2N VIRTUAL ou criar “quadros”, “espelhar” ou de alguma forma reproduzir qualquer conteúdo do MARKETPLACE ou do N2N VIRTUAL em outro servidor ou dispositivo sem fio ou baseado na Internet ou 
V - fazer engenharia reversa ou obter acesso ao SERVIÇO, ou ao N2N VIRTUAL com a intenção de:
(a) desenvolver um produto ou serviço concorrente, 
(b) desenvolver um produto a partir de ideias, recursos, funções ou elementos gráficos semelhantes aos do SERVIÇO, ou do N2N VIRTUAL, ou 
(c) copiar ideias, recursos, funções ou elementos gráficos do SERVIÇO, ou do N2N VIRTUAL. 
2.3. Uma mesma licença de LICENCIADO do N2N VIRTUAL não pode ser compartilhada ou usada por mais de um LICENCIADO.
2.4. O uso do SERVIÇO e do N2N VIRTUAL pelo LICENCIADO deverá ser apenas para seus objetivos comerciais internos, comprometendo-se a não: 
I - enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas que estejam em violação às leis vigentes; 
II - enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal, incluindo material prejudicial a crianças ou que violem direitos de outrem; 
III - enviar ou armazenar material que contenha vírus, 
IV - interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos; ou 
V - tentar obter acesso não autorizado ao Serviço e aos sistemas e às redes a ele relacionados.
 
3. DAS RESPONSABILIDADES
3.1. O LICENCIADO é o responsável por todas as informações cadastrais fornecidas e que serão utilizadas durante o uso do SERVIÇO, assim como por todas as atividades que ocorrem no seu MARKETPLACE e nas suas contas de LICENCIADO e deve respeitar as leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, tratados e regulamentações relativos ao uso destes, incluindo aqueles relacionados à privacidade dos dados, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais. O LICENCIADO deverá: 
I - notificar imediatamente a N2N VIRTUAL sobre qualquer uso não autorizado de senhas ou contas ou qualquer outra suspeita de violação da segurança; 
II - relatar imediatamente à N2N VIRTUAL e empregar esforços razoáveis para interromper imediatamente qualquer cópia ou distribuição de conteúdo do qual o LICENCIADO tenha conhecimento ou suspeita; e 
III - não se fazer passar por outro LICENCIADO do SERVIÇO nem fornecer informações de identidade falsas para acessá-lo ou para usá-lo.
 
4. DAS INFORMAÇÕES E DADOS DO LICENCIADO
4.1. A N2N VIRTUAL apenas oferece hospedagem através de terceiros, não sendo e não podendo ser interpretada como proprietária dos dados, informações ou materiais que o LICENCIADO enviar (“Dados do LICENCIADO”) para a prestação do SERVIÇO.
4.2. A N2N VIRTUAL não se responsabiliza por qualquer exclusão, correção, alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer DADOS DO LICENCIADO que sejam efetivados a partir de um acesso autorizado, mediante utilização de nome de acesso e senha cadastrados na base de informações da N2N VIRTUAL através do SERVIÇO.
4.3. No caso de rescisão deste Contrato, a N2N VIRTUAL não guardará nenhum DADO DO LICENCIADO. A N2N VIRTUAL se reserva ao direito de reter, excluir e/ou descartar DADOS DO LICENCIADO sem aviso, em decorrência de qualquer violação, da parte deste, aos termos do presente contrato. Após a rescisão por justa causa, seu direito de acessar ou usar os Dados do LICENCIADO cessa imediatamente, e a N2N VIRTUAL não terá mais nenhuma obrigação em manter ou encaminhar quaisquer “Dados do LICENCIADO”.
 
5. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1. A N2N VIRTUAL é a titular exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia do SERVIÇO, do MARKETPLACE e do N2N VIRTUAL, do seu conteúdo (exceto o nome, a imagem, o logotipo, os sons e a marca do LICENCIADO), ou dos serviços a eles relacionados, bem como de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramentos, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo LICENCIADO ou por outrem e que estejam relacionados ao N2N VIRTUAL. Este Contrato não é uma venda e não lhe concede nenhum direito de propriedade ao MARKETPLACE ou ao N2N VIRTUAL, à tecnologia da N2N VIRTUAL ou aos seus Direitos de Propriedade Intelectual. O nome N2N VIRTUAL, o logotipo da N2N VIRTUAL e os nomes de produtos associados ao N2N VIRTUAL são marcas comerciais da N2N VIRTUAL, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los além daqueles que estão expressamente previstos neste termo.
5.2 O LICENCIADO não terá acesso ao CÓDIGO FONTE do MARKETPLACE ou do N2N VIRTUAL, que será de conhecimento, uso e manipulação exclusiva da N2N VIRTUAL, protegido por sigilo legal.
 
6. DO PRAZO DE DISPONIBILIZAÇÃO DO AMBIENTE DO MARKETPLACE E DE SETUP
6.1. A disponibilização do ambiente do MARKETPLACE tem previsão de ser concluída em até 10 (dez) dias úteis a contar da aceitação do presente contrato, podendo tal prazo ser prorrogado em casos de atrasos provocados por conduta do LICENCIADO.
6.2. Após a providência indicada no item 6.1, o LICENCIADO poderá solicitar 01 (um) único SETUP (caso não tenha sido disponibilizada alguma funcionalidade automatizada no MARKETPLACE com este objetivo), o que será providenciado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento pela N2N VIRTUAL das informações e documentos necessários para tal fim.
 
7. DOS DIREITOS DA N2N VIRTUAL
7.1. São direitos da N2N VIRTUAL, sem exclusão de outros previstos expressamente na legislação aplicável a este contrato:
I - Realizar a divulgação como idealizadora e desenvolvedora do MARKETPLACE e prestadora do SERVIÇO em todos os seus canais de comunicação (lista de e-mail, site, redes sociais, etc);
II – expor sua marca no MARKETPLACE como criadora e prestadora do SERVIÇO objeto deste contrato;
III - Ser titular e proprietária exclusiva do direito autoral e CÓDIGO FONTE do MARKETPLACE a ser disponibilizado;
IV - Escolher as soluções técnicas e metodologias a serem adotadas para todo e qualquer tipo de desenvolvimento, melhoramento e manutenção do MARKETPLACE e do SERVIÇO, assim como ter a liberdade de alterar, a qualquer momento, os procedimentos técnicos inerentes aos mesmos;
V - Acompanhar o relatório financeiro das receitas geradas através de uma funcionalidade criada no MARKETPLACE;
VI - Criar e alterar o modelo de negócio que perceber ser o mais rentável para o SERVIÇO;
VII - Criar funcionalidades extras no MARKETPLACE para gerar ganho recorrente e aumentar as vendas;
VIII - Alienar os direitos de propriedade sobre o MARKETPLACE (integral ou parcial) para alguma empresa interessada, mantendo-se o contrato atual e comunicando ao LICENCIADO do ocorrido;
X - Fazer o SPIN-OFF do N2N VIRTUAL caso lhe seja conveniente, mantendo o contrato atual e comunicando ao LICENCIADO do ocorrido;
 
8. DOS DEVERES DA N2N VIRTUAL
8.1. São deveres da N2N VIRTUAL:
I - Prestar o SERVIÇO objeto deste contrato;
II – Providenciar 01 (um) único SETUP em caso de solicitação do LICENCIADO, exceto se for disponibilizada alguma funcionalidade automatizada no MARKETPLACE com este objetivo, caso em que tal procedimento será realizado pelo próprio LICENCIADO;
III - Planejar as funcionalidades do MARKETPLACE;
IV - Planejar, confeccionar e realizar a manutenção técnica do MARKETPLACE, de acordo com sua possibilidade e prioridade;
V - Disponibilizar treinamento on-line para o LICENCIADO para uso do PRODUTO, a partir do término da fase de disponibilização do MARKETPLACE;
VI - Oferecer suporte técnico ao LICENCIADO em caso de dúvidas técnicas sobre o SERVIÇO e o MARKETPLACE, através do SISTEMA DE ATENDIMENTO do plano contratado.  O suporte será prestado em horário comercial (entre as 09h00 e 18h00, exceto finais de semana, férias coletivas e feriados nacionais).
8.2. O treinamento indicado no inciso III será disponibilizado na área de HELP do WEBSITE do N2N VIRTUAL, encontrado em www.n2nvirtual.com.br.
8.3. As seguintes providências não estão abrangidas no presente contrato e não são de responsabilidade da N2N VIRTUAL: 
I – Criar ou personalizar funcionalidades no MARKETPLACE para atender a interesses e a necessidades do LICENCIADO;
II – Prestar serviço de atendimento ao CLIENTE ou ao FORNECEDOR que usa o MARKETPLACE;
III - Fazer a manutenção de computadores, serviço de telemarketing, criação de identidade visual, cartões de visita, panfletos, banner ou qualquer serviço gráfico, veiculação de propaganda, envio de spam, compra de imagens para uso no sistema, criação de perfis em redes sociais, dentre outros não expressamente previstos neste contrato.
 
9. DOS DIREITOS DO LICENCIADO
9.1. São direitos do LICENCIADO, sem exclusão de outros previstos expressamente na legislação aplicável a este contrato:
I - Acessar treinamentos online para utilização do SERVIÇO e do MARKETPLACE;
II – Ter disponibilizado o MARKETPLACE nos exatos limites deste contrato;
III - Atribuir um nome e marca para o MARKETPLACE;
IV - Acompanhar o relatório financeiro das receitas geradas através de uma funcionalidade criada no MARKETPLACE;
V - Dar sugestões de funcionalidades para o MARKETPLACE de acordo com as informações repassadas pelos FORNECEDORES e CLIENTES;
VI - Divulgar o MARKETPLACE em todos os seus canais de comunicação (lista de e-mail, revista, vídeos, site, etc);
VII - Preparar, confeccionar e distribuir MATERIAL PUBLICITARIO sobre o SERVIÇO e o MARKETPLACE, arcando com os custos;
 
10. DOS DEVERES DO LICENCIADO
10.1. São deveres do LICENCIADO:
I – Pagar os valores cobrados pela N2N VIRTUAL em razão da contratação do SERVIÇO, previstos neste termo; 
II - Oferecer suporte administrativo ao FORNECEDOR e CLIENTE;
III - Cuidar dos processos administrativos como cobrança, geração de Nota Fiscal eletrônica, atendimento comercial, preparação de documentação contábil e controle financeiro das receitas geradas para si mesmo através do MARKETPLACE;
IV - Receber todos os valores das operações realizadas pelos CLIENTES com os FORNECEDORES e repassá-los a estes últimos;
V - Manter sigilo a respeito de todas as informações que serão apresentadas sobre o funcionamento do negócio;
VI - Responder os e-mails enviados pelos usuários do MARKETPLACE;
VII - consultar a legislação existente em relação ao conteúdo e negócio criado, atendimento on-line e telefônico, não podendo a N2N VIRTUAL ser responsabilizada por conteúdo inadequado no MARKETPLACE;
 
11. DO PAGAMENTO E DA SUSPENSÃO
11.1. A N2N VIRTUAL cobrará  pela disponibilização do SERVIÇO, pelo SETUP e pela licença do N2N VIRTUAL de acordo com os valores e planos previstos na oferta vigente na data da adesão, indicada no endereço www.n2nvirtual.com.br, podendo, a seu exclusivo critério isentar a cobrança  do SETUP do MARKETPLACE e/ou disponibilizar valores promocionais, em ambos os casos por tempo determinado, havendo cobrança dos valores integrais após o término do período da isenção e/ou promoção eventualmente concedidas.
11.2 A plano cobrado, citado no subitem 11.1, corresponde ao pagamento pelo LICENCIADO:
I - do valor mínimo correspondente ao PISO MENSAL, a ser pago antecipadamente (modalidade pré-paga) no ato da contratação do plano, com vigência por 30 (trinta) dias corridos,
II - do FEE MENSAL, apurado ao final de cada mês a contar da contratação de cada plano, e pago até o dia quinze do mês seguinte ao do período de apuração. Ex.: Se o plano foi contratado em 01/12/2015, o período de apuração será relativo ao mês de 12/2015 e o pagamento do FEE MENSAL deve ser feito até o dia 15/01/2016.
11.3. Quanto ao pagamento do FEE MENSAL:
I – A data de pagamento poderá ser alterada a critério da N2N VIRTUAL, o que será comunicado ao LICENCIADO por escrito, por qualquer meio, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias;
II - Se a data do pagamento coincidir com dias não úteis, como sábados, domingos e feriados, o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente;
III - Em caso de paralisação de categorias profissionais que afetem o funcionamento do expediente bancário (Ex.: greve de vigilantes, bancários, etc.) na data prevista para pagamento, deverá o LICENCIADO, de imediato, estabelecer contatos com a N2N VIRTUAL para informar outra forma de pagamento, com preferência para operações via internet banking;
IV - O não pagamento no prazo previsto acarretará a incidência de multa moratória de 2% sobre o montante total devido, além de juros de 1% ao mês a contar do vencimento, além de, para atrasos iguais ou superiores a 30 (trinta) dias, correção monetária calculada pela variação do IGPM/FGV desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento, mesmo que este se dê em Juízo, sem prejuízo da interrupção e bloqueio do SERVIÇO e do MARKETPLACE, e/ou rescisão contrato na forma prevista neste contrato;
V - Caso, por qualquer motivo, os valores devidos por força do presente contrato sejam pagos em atraso sem a inclusão de multa, juros e correção monetária, se for o caso, a obrigação não será considerada cumprida, ficando a N2N VIRTUAL autorizada a incluir os acréscimos não pagos na cobrança em meses subsequentes, observada a sua prescrição quinquenal.
11.4. Os valores citados nos subitens anteriores podem ser livremente modificados a critério da N2N VIRTUAL, respeitando-se os períodos de vigência de cada oferta contratada. 
11.5. Caso o faturamento do MARKETPLACE ultrapasse o previsto no plano contratado, o LICENCIADO será automaticamente enquadrado no plano imediatamente seguinte e superior, devendo a diferença ser paga até o dia 15 (quinze) do mês seguinte ao fato.
11.6. Para a hipótese do subitem 11.5, será emitido pela N2N VIRTUAL um boleto de cobrança para o e-mail cadastrado pelo LICENCIADO com antecedência razoável a fim de permitir a quitação. 
11.7. Caso o cliente eventualmente não receba o boleto indicado no subitem 11.6, tal circunstância não poderá ser utilizada como justificativa para falta de quitação, devendo o LICENCIADO, em tal caso, entrar em contato com a N2N VIRTUAL através do SISTEMA DE ATENDIMENTO disponível no site http://www.n2nvirtual.com.br/suporte/, a fim de solicitar uma segunda via deste boleto.
11.8. O LICENCIADO deve escolher um plano de SERVIÇO, clicando em “contratar”, preencher o formulário virtual cadastral com os seus dados, optando pelo MÓDULO NEGOCIAÇÃO ou pelo MÓDULO VITRINE, ler e concordar com o presente termo do CONTRATO e pagar os valores previstos no plano contratado.
11.9. O LICENCIADO deverá pagar a última mensalidade do serviço de hospedagem, caso não renove o contrato do SERVIÇO na forma dos subitens 13.1 e 13.2.
11.10. O LICENCIADO concorda em fornecer à N2N VIRTUAL informações de contato e de cobrança completas e precisas. Essas informações incluem a identificação total e completa da pessoa em nome de quem LICENCIADO concorda com os termos deste contrato, endereço para correspondência, endereço de email, além do nome e do número de telefone de um contato autorizado para cobrança. O LICENCIADO deverá atualizar essas informações dentro de até 30 (trinta) dias após qualquer alteração. Se as informações de contato que o LICENCIADO fornecer forem falsas ou fraudulentas, a N2N VIRTUAL reserva-se ao direito de encerrar seu acesso ao SERVIÇO, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais cabíveis à situação.
 
12. DA VIGÊNCIA
12.1. O presente Contrato entrará em vigor na data em que se der a manifestação de concordância com estes termos.
12.2. O SERVIÇO não será prestado até que o LICENCIADO realize o pagamento cumulativo dos valores do plano escolhido e (se solicitar e não houver uma funcionalidade automatizada para tal fim) do SETUP do MARKETPLACE, exceto em caso de isenção promocional.
12.3. O LICENCIADO tem a liberdade de alterar o plano contratado.
12.4. Para o LICENCIADO dos planos, o SERVIÇO terá vigência por 30 (trinta) dias.
 
13. DA RENOVAÇÃO E DA RESCISÃO
13.1. Após o prazo de vigência do plano contratado, o acesso e o uso doSERVIÇO serão automaticamente interrompidos e bloqueados para todos os usuários (LICENCIADO, CLIENTES E FORNECEDORES) por até 30 (trinta) dias corridos, inclusive o perfil de administrador do MARKETPLACE estando a renovação e o desbloqueio condicionados ao pagamento de novo valor do plano escolhido ou de outro plano disponível.
13.2. Após o prazo de 30 (trinta) dias para a renovação indicado no subitem anterior, caso o LICENCIADO não pague o valor do plano escolhido para um novo período de vigência ou de outro plano disponível, haverá rescisão definitiva do presente contrato, a exclusão de todos os dados do LICENCIADO dos cadastros e da base de dados da N2N VIRTUAL, e o MARKETPLACE será desativado permanentemente, permanecendo a responsabilidade do LICENCIADO pelo pagamento do serviço de hospedagem do DOMÍNIO DE INTERNET deste último mês, a ser cobrado através de boleto bancário.
13.3. Qualquer violação das obrigações do LICENCIADO ou o uso não autorizado do SERVIÇO poderá acarretar, a critério da N2N VIRTUAL, o cancelamento deste contrato. 
13.4. O LICENCIADO concorda e reconhece que a N2N VIRTUAL não tem obrigação de reter os “Dados do LICENCIADO”, e que poderá excluí-los se o LICENCIADO tiver violado o disposto neste Contrato.
 
14. DA REATIVAÇÃO DO PERFIL DE ADMINISTRADOR
14.1. O cliente poderá reativar seu perfil de administrador dentro do prazo previsto no subitem 13.1. Contudo, se essa reativação ocorrer após o referido prazo, os “DADOS DO LICENCIADO” não mais estarão disponíveis no sistema da N2N VIRTUAL, conforme disposição constante do item 13.2 deste contrato, sendo necessário, neste caso, celebrar novo contrato, criar novo perfil, preencher novamente os dados cadastrais, escolher e pagar novo plano e prestar demais informações.
 
15. DOS ATRASOS NA INTERNET
15.1. O SERVIÇO pode estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas. A N2N VIRTUAL não assume responsabilidade por atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.
 
16. DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
16.1. Em circunstância alguma qualquer uma das partes e/ou seus licenciadores serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, consequências ou de outro tipo ou espécie (incluindo perda de dados, receita, lucro cessante, uso ou outra vantagem econômica) resultantes ou de alguma forma relacionados a este SERVIÇO, incluindo, mas não se limitando, o uso ou incapacidade de usar o SERVIÇO, ou por qualquer conteúdo obtido do SERVIÇO ou por intermédio dele, qualquer interrupção, imprecisão, erro ou omissão, independentemente de causa no conteúdo, mesmo que a parte da qual se tente reaver os danos, ou de seus licenciadores, tenham sido avisados previamente sobre a possibilidade de tais danos.
16.2. Em circunstância alguma qualquer uma das partes poderá ser responsabilizada por prejuízos advindos de caso fortuito ou de força maior, tampouco de eventos atribuíveis exclusivamente a terceiros.
 
17. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
17.1. A N2N VIRTUAL se reserva ao direito de modificar os termos e as condições deste Contrato ou de suas políticas relacionadas ao SERVIÇO a qualquer momento, passando a incidir no contrato ora em vigor a partir da postagem de uma versão atualizada dos novos termos contratuais, com notificação ao LICENCIADO dessa(s) alteração(ões). O LICENCIADO é responsável por analisar regularmente este Contrato. O uso continuado do SERVIÇO após qualquer alteração constituirá sua anuência a tal alteração.
 
18. ATRIBUIÇÃO; ALTERAÇÃO DO CONTROLE
18.1.  Este Contrato não poderá será atribuído pelo LICENCIADO sem a aprovação prévia por escrito da N2N VIRTUAL, mas poderá ser atribuído sem o seu consentimento pela N2N VIRTUAL para: I - uma controladora ou subsidiária, II - um comprador de ativos, ou III - um sucessor por fusão.
 
19. DÚVIDAS E INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
19.1. Dúvidas com relação a este Contrato, informações ou abertura de chamados podem ser obtidas no endereço http://www.n2nvirtual.com.br/suporte/ e acesso a treinamentos (restrito a LICENCIADOS com uso de senha) em http://www.n2nvirtual.com.br/help/
 
20. FORO COMPETENTE
20.1. As partes elegem o foro da Capital do Rio de Janeiro para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato. 
 

SUMÁRIO DO CONTRATO DO N2N VIRTUAL

Ao usuário do site N2N VIRTUAL, 
Agradecemos por ler o Sumário do contrato do site N2N VIRTUAL. 
As informações aqui presentes têm o objetivo de ajudá-lo a usar nossa plataforma de anúncios. Para tanto, é importante que tenha conhecimento das nossas políticas e, por isto, é necessária a leitura e compreensão dos Termos e condições gerais de uso do site, além da leitura das cláusulas que permitirão a contratação e as que impõem limitação de direitos, que serão a seguir ressaltadas:
 
1. A N2N VIRTUAL não fornece quaisquer produtos ou serviços que eventualmente sejam anunciados no site N2N VIRTUAL A N2N VIRTUAL presta um serviço que consiste na oferta de uma plataforma na internet denominada N2N VIRTUAL que fornece espaços para que Usuários vendedores cadastrem suas propostas de venda de seus próprios produtos e serviços para que eventuais interessados na compra dos itens, os Usuários compradores, possam negociar direta e exclusivamente entre si;
 
2. Os Usuários vendedores só poderão inserir em suas propostas os produtos ou serviços que tenham condições de vender e que possuam em estoque, estabelecendo diretamente os termos da proposta e suas características (como título, descrição dos bens, preço, categoria, quantidade e prazo de entrega);
3. O N2N VIRTUAL não tem suporte para navegadores antigos, mas apenas para os atuais compatíveis com a tecnologia CSS3 e HTML5.
 
4. Este termo acompanha a Política de Privacidade e Confidencialidade da Informação, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários e visitantes do site N2N VIRTUAL. O Usuário deverá efetuar um cadastro único, criando um nome e senha que são pessoais e intransferíveis. A N2N VIRTUAL não se responsabiliza pelo uso inadequado e divulgação destes dados para terceiros. A N2N VIRTUAL, nem quaisquer de seus empregados ou prepostos solicitará, por qualquer meio, físico ou eletrônico, que seja informada sua senha;
 
5. A N2N VIRTUAL, em razão de violação à legislação em vigor ou aos Termos e condições gerais de uso do site N2N VIRTUAL, conforme a situação, poderá, sem prejuízo de outras medidas, recusar qualquer solicitação de cadastro, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, seus anúncios e propostas, ou aplicar uma sanção que impacte negativamente sua reputação;
 
6. Não é permitido anunciar produtos/serviços expressamente proibidos pela legislação vigente ou pelos Termos e condições gerais de uso do site, que não possuam a devida autorização específica de órgãos reguladores competentes, ou que violem direitos de terceiros;
 
7. A N2N VIRTUAL disponibiliza um sistema para que os Usuários (compradores e vendedores) qualifiquem a transação realizada e sua contraparte, respeitando a liberdade de expressão de quem opina. A qualificação feita passa a integrar a reputação do Usuário e será representada na plataforma pelo símbolo de estrelas a ser visualizada em cada demanda ou proposta;
 
8. O Usuário comprador, antes de decidir pela compra, deverá atentar-se às informações sobre a reputação do Usuário vendedor, ao preço, à disponibilidade, à forma e ao prazo de entrega dos produtos e serviços.
 
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e condições gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela N2N Virtual Ltda, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n° 21.255.256/0001-10, situada na Avenida Dom Hélder Câmara nº 5644, sala 704, Pilares, Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.771-002, doravante nominada N2N VIRTUAL, por meio do site “www.n2nvirtual.com.br” (“site N2N VIRTUAL”).
Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da N2N VIRTUAL deverá aceitar os Termos e condições gerais e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A aceitação destes Termos e condições gerais é absolutamente indispensável à utilização do site N2N VIRTUAL e serviços prestados pela N2N VIRTUAL.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e condições gerais e nas Políticas de privacidade, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência, antes de seu cadastro como Usuário do site N2N VIRTUAL.
O N2N VIRTUAL não é compatível com navegadores antigos, mas apenas com os atuais que possuem a tecnologia CSS3 (nova versão das Cascading Style Sheets, ou simplesmente CSS, onde se define estilos para páginas web com efeitos de transição, imagem, e outros, que conferem um estilo novo às páginas Web 2.0 em todos os aspectos de design do layout) e HTML5 (É a quinta versão da linguagem HTML - Hypertext Markup Language-, uma tecnologia chave da Internet, que corresponde a uma linguagem para estruturação e apresentação de conteúdo para a Rede Mundial de Computadores).
Em caso de dúvidas, envie um email para contato@n2nvirtual.com.br.
 
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos e condições gerais consistem em (i) ofertar e hospedar espaços no site N2N VIRTUAL para que os Usuários compradores cadastrem demandas de produtos e serviços e os Usuários vendedores anunciem propostas de venda de seus próprios produtos e/ou serviços e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários vendedores e Usuários compradores interessados em adquirir os produtos e serviços anunciados, por meio da divulgação de demandas e propostas de uma parte à outra. A N2N VIRTUAL, portanto, possibilita aos Usuários se contatarem e negociarem entre si diretamente, sem qualquer intervenção da N2N VIRTUAL, na negociação ou na concretização dos negócios, observadas as limitações previstas nos subitens “c” e “d”, do Item 8 (“Práticas Vedadas”) deste termo. Desta forma, ressalta-se que a N2N VIRTUAL não fornece quaisquer produtos ou serviços anunciados pelos Usuários no site N2N VIRTUAL
 
02 - Capacidade para cadastrar-se
Os serviços do site N2N VIRTUAL estão disponíveis apenas para as pessoas físicas ou jurídicas que tenham capacidade legal para contratá-los.
É proibido o cadastro de Usuários que não tenham capacidade civil (com relação a pessoas físicas) ou não sejam representantes legais (com relação a pessoas jurídicas), bem como de Usuários que tenham sido suspensos do site N2N VIRTUAL, temporária ou definitivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.
 
03 - Cadastro
Apenas será confirmado o cadastramento do Usuário que preencher todos os campos obrigatórios do cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras. O Usuário declara e assume o compromisso de atualizar os dados inseridos em seu cadastro (“Dados Pessoais”) sempre que for necessário.
O Usuário acessará sua conta através de e-mail (login) e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
A N2N VIRTUAL não se responsabiliza pela correção dos Dados Pessoais inseridos por seus Usuários. Os Usuários garantem e respondem, em qualquer caso, civil e criminalmente pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos Dados Pessoais cadastrados.
O nome que o Usuário utiliza no site N2N VIRTUAL não poderá guardar semelhança com os nomes N2N VIRTUAL ou N2N VIRTUAL, suas marcas e nomes de domínio ou outro bem de propriedade intelectual, tampouco poderá ser utilizado qualquer apelido que insinue ou sugira que os produtos/serviços anunciados pertencem ou tenham qualquer relação com a plataforma N2N VIRTUAL, o site N2N VIRTUAL ou a empresa N2N VIRTUAL. Também serão excluídos apelidos ou nomes considerados ofensivos, bem como os que contenham Dados Pessoais do Usuário ou alguma URL ou endereço eletrônico.
A N2N VIRTUAL se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com as políticas e regras dos presentes Termos e condições gerais.
A N2N VIRTUAL poderá, a seu exclusivo critério, realizar as buscas que julgar necessárias para apurar dados incorretos ou inverídicos bem como solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os Dados Pessoais informados.
Caso a N2N VIRTUAL decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um Usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o Usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a N2N VIRTUAL poderá suspender temporariamente ou definitivamente a conta, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão desativadas as demandas, os anúncios e propostas do respectivo Usuário, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer indenização ou ressarcimento.
O Usuário compromete-se a notificar a N2N VIRTUAL imediatamente, e por meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como seu acesso não autorizado por terceiros. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser de conhecimento e propriedade exclusiva do Usuário.
Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta (incluindo-se qualificações e reputação). Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido suspensos temporária ou definitivamente por infrações às políticas da N2N VIRTUAL.
 
04 - Modificações dos Termos e condições gerais
A N2N VIRTUAL poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site N2N VIRTUAL. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Usuário deverá comunicar-se pelo e-mail contato@n2nvirtual.com.br caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes.
As alterações não vigorarão em relação às negociações, demandas e propostas já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.
 
05 – Produtos/Serviços ofertados
5.1 Propostas/ofertas
O Usuário poderá cadastrar propostas de venda de produtos ou serviços em suas respectivas categorias e subcategorias. As propostas podem conter textos, descrições, preços e prazo de entrega e outras informações relevantes do produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não violar nenhum dispositivo previsto em lei, neste contrato, nas demais políticas da N2N VIRTUAL. O produto ou serviço oferecido pelo Usuário vendedor deve ser descrito com clareza, contendo todas as características relevantes. Presumir-se-á que, mediante a inclusão da proposta no site N2N VIRTUAL, o Usuário manifesta a intenção e declara possuir o direito de vender o produto ou oferecer o serviço, além de dispor do produto para entrega imediata e de condições de execução imediata do serviço. As propostas devem conter de forma destacada, caso obrigado por Lei, a descrição de todos os tributos incidentes sobre a transação em estrita observância à legislação tributária aplicável.
O Usuário declara também que, ao enviar uma proposta possui em estoque produtos ou recursos em quantidade suficiente para cumprimento de sua oferta.
A N2N VIRTUAL poderá remover aquelas propostas cujo preço final não esteja de acordo com os Termos e condições gerais de uso e suas políticas, não seja suficientemente claro, ou que permita algum tipo de dúvida ou variação sobre o preço, para evitar qualquer mal entendido ou indução em erro quanto ao preço final do produto.
O Usuário deve inserir a quantidade de produtos que deseja vender e o preço por unidade. Se possuir várias unidades de um mesmo produto que não quer ou não possa vender separadamente, ou seja, um conjunto, o Usuário vendedor deve inserir o preço do conjunto, estando ciente de que a tarifa de venda será cobrada pelo valor do conjunto proposto, ainda que o Usuário decida vender, posteriormente ao envio da proposta, uma ou mais unidades, de forma isolada.
Tendo em vista que o Usuário comprador recebe os dados de contato do Usuário vendedor (e vice-versa) após manifestar a intenção na compra do produto ou a contratação do serviço proposto, não é permitido inserir ou manter na própria proposta quaisquer dados pessoais para contato, tais como, e sem se limitar, a números de telefones, endereços de e-mails, ou páginas de internet que contenham os dados mencionados anteriormente.
Não é permitido fazer publicidade de outros meios de pagamentos que não sejam expressamente disponibilizados no site N2N VIRTUAL Caso o Usuário vendedor infrinja o disposto nesta cláusula, a N2N VIRTUAL poderá editar a proposta ou solicitar ao Usuário que o faça, ou remover a respectiva proposta, não sendo, neste caso, estornada qualquer quantia paga ou devida relativa à proposta suprimida.
 
5.2 Produtos Proibidos
Poderão ser propostos aqueles produtos ou serviços cuja venda não esteja expressamente proibida pelos Termos e condições gerais, demais políticas da N2N VIRTUAL, ou pela lei vigente.
As políticas concernentes a produtos cujo anúncio é expressamente proibido no site N2N VIRTUAL encontram-se anexas a este documento.
 
06 - Privacidade da Informação
Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. Salvo com relação às informações que são publicadas no site N2N VIRTUAL, a N2N VIRTUAL adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pela N2N VIRTUAL com as demais empresas integrantes do grupo econômico, parceiros comerciais, membros do Programa de Proteção à Propriedade Intelectual, autoridades e pessoas físicas ou jurídicas que aleguem ter sido lesadas por Usuários.
 
07 - Obrigações dos Usuários
7.1 Obrigações do Usuário comprador.
O Usuário interessado em comprar produtos ou contratar serviços, depois de ter acessado a sua conta, escolhido a opção “Fazer Pedido” e o botão “+Novo”, e após ter preenchido os campos em branco com as informações sobre sua demanda, bem como depois de ter finalizado ao clicar no botão “Enviar demanda”, deve aguardar o recebimento das propostas cadastradas por Usuários vendedores no site N2N VIRTUAL e manifestar seu interesse durante o período de vigência estipulado na proposta. 
As propostas têm duração correspondente ao tipo e categoria escolhidos pelo Usuário vendedor, encerrando-se quando expirado o respectivo prazo de duração ou quando acaba a quantidade do produto anunciado. 
O Usuário comprador, após manifestar por meio das ferramentas do site N2N VIRTUAL o interesse na compra de um produto ou na contratação de um serviço proposto, obriga-se a realizar o pagamento na data do vencimento através de cartão de crédito conveniado ou boleto bancário, para ter acesso aos dados de contato do Usuário vendedor, salvo se a negociação for proibida por lei ou por estes Termos e condições gerais de uso ou na hipótese de o Usuário vendedor ou comprador desistirem do negócio de comum acordo.
A N2N VIRTUAL se reserva o direito de estabelecer outras regras e procedimentos adicionais para que Usuários "com pontuação negativa" (de acordo com os "medidores de pontuação" utilizados pelo site N2N VIRTUAL) possam comprar um produto ou contratar um serviço disponibilizado por um Usuário vendedor. Estas condições poderão incluir serviços oferecidos por terceiros, incluindo, eventualmente, o pagamento de tarifas por utilização destes serviços.
A N2N VIRTUAL se reserva o direito, também, de recomendar, nos anúncios de Usuários com reputação negativa, que os Usuários potenciais compradores verifiquem produtos semelhantes em anúncios de outros Usuários, com melhor reputação.
Ao manifestar o interesse em algum produto, o Usuário comprador obriga-se a atender às condições de venda descritas na proposta.
As ofertas só terão validade se realizadas no site N2N VIRTUAL.
Tributos: A N2N VIRTUAL não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site N2N VIRTUAL Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o Usuário comprador deverá exigir nota fiscal do Usuário vendedor em suas negociações, salvo se o Usuário vendedor estiver realizando uma venda eventual e não se enquadre no conceito legal de comerciante/empresário quanto aos bens postos em negociação.
 
7.2. Obrigações do Usuário vendedor
O Usuário vendedor deve ter capacidade legal para vender o produto ou prestar o serviço proposto. O Usuário vendedor obriga-se a entrar em contato com o Usuário comprador para efetivar a entrega do produto ou a prestação do serviço sempre que tenha recebido a manifestação de interesse na compra do item proposto através da confirmação de pagamento registrada no site N2N VIRTUAL
O Usuário vendedor deve, em cumprimento à legislação brasileira vigente, além de demonstrar informações claras e ostensivas a respeito de quaisquer restrições à aquisição do produto ou serviço, apontar sempre em suas propostas as características essenciais do produto ou do serviço, incluídos os riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Deve ser igualmente apontado pelo Usuário vendedor na proposta quaisquer despesas adicionais que devam ser pagas pelo Usuário comprador para aquisição do produto ou serviço, tais como despesas de entrega ou seguros. Também deverão ser apontados por todos os Usuários vendedores enquadrados na definição legal de fornecedor, os meios adequados para que os Usuários compradores exerçam seus direitos de arrependimento em relação aos produtos oferecidos em suas propostas.
Sempre que uma negociação se concretizar por meio do site N2N VIRTUAL, o que se caracterizará com o aceite e pagamento da proposta pelo Usuário comprador, o Usuário vendedor deverá pagar à N2N VIRTUAL, em contrapartida aos serviços descritos na cláusula 1, o valor correspondente a um percentual de 15% do preço proposto. 
Caso a negociação tenha natureza de relação de consumo e não seja concretizada por desistência do Usuário comprador, no prazo legal de até 07 dias a partir da aceitação da oferta, o Usuário vendedor deverá pagar à N2N VIRTUAL o valor de R$ _________, pela visualização da proposta feita ao Usuário comprador no site N2N VIRTUAL
Em virtude de a N2N VIRTUAL não figurar como parte nas negociações de compra e venda de serviços e produtos que se realizam entre os Usuários, a responsabilidade por todas as obrigações decorrentes, sejam fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será exclusivamente do Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor declara e reconhece que na hipótese de a N2N VIRTUAL ou qualquer empresa do grupo vir a ser demandada judicialmente ou tenha contra ela uma reclamação dos órgãos de proteção ao consumidor, os valores relativos às condenações, acordos, despesas processuais e honorários advocatícios despendidos pela empresa serão de responsabilidade do Usuário vendedor que deu causa. Por não figurar como parte nas negociações de compra e venda que se realizam entre os Usuários, a N2N VIRTUAL também não pode obrigar o Usuário vendedor a honrar sua obrigação ou efetivar a negociação.
Quando o Usuário vendedor concluir a negociação com o Usuário comprador, enviando o produto ou prestando o serviço, deverá qualificar a contraparte conforme o estabelecido na cláusula 15 destes Termos e condições gerais. 
O Usuário vendedor deverá ter em mente que, na medida em que atue como um fornecedor de produtos e/ou serviços de forma continua ou eventual, sua oferta o vincula, nos termos do artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 429 do Código Civil, cujo cumprimento pode ser exigido judicialmente pelo Usuário comprador.
Por razões de segurança, a conta do Usuário poderá ser suspensa, a critério da N2N VIRTUAL, caso este suspeite de qualquer ilegitimidade, fraude ou qualquer outro ato contrário às disposições dos presentes Termos e condições gerais de uso ou ainda até a apuração e verificação de (i) questões relativas à idoneidade do Usuário; (ii) legalidade das negociações realizadas; (iii) reclamações pendentes; e (iv) excesso de reclamações.
Tributos: a N2N VIRTUAL não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária que incidam sobre os negócios realizados entre Usuário comprador e Usuário vendedor. Assim, o Usuário vendedor que atue de forma contínua, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.
 
08 - Práticas vedadas
Os Usuários não poderão, entre outras atitudes previstas nestes Termos e condições gerais: a) manipular os preços dos produtos propostos; b) interferir nas negociações entre outros Usuários; c) manter algum tipo de comunicação direta, por e-mail ou por qualquer outra forma (salvo através da sessão de perguntas e respostas do site N2N VIRTUAL) com Usuário que potencialmente seja a sua contraparte em uma negociação, antes de manifestado o aceite e feito o pagamento da proposta oferecida; d)divulgar dados pessoais de contato por qualquer meio, em qualquer espaço do site N2N VIRTUAL, antes de manifestado o aceite e feito o pagamento da proposta oferecida; e) fazer proposta de produtos proibidos pelas políticas da N2N VIRTUAL e pela legislação; e f) agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários.
Estes tipos de comportamento poderão ser sancionados com o cancelamento da proposta, ou com a suspensão da sua conta como Usuário do site N2N VIRTUAL, sem prejuízo das ações legais que possam ocorrer pela configuração de delitos ou contravenções ou os prejuízos civis que possam causar aos Usuários compradores, à N2N VIRTUAL ou terceiros.
 
09 - Violação no sistema ou da base de dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do site N2N VIRTUAL, bem como nas propostas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e condições gerais de uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
 
10 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a N2N VIRTUAL poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, cancelar os seus anúncios ou aplicar uma sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e condições gerais de uso e demais políticas da N2N VIRTUAL; b) se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta; e) se a N2N VIRTUAL entender que as propostas ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria N2N VIRTUAL ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de suspensão da conta do Usuário, seu registro será desabilitado, o que o impossibilitará de realizar novas demandas, propostas e/ou ofertas.
A N2N VIRTUAL reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
 
11 - Responsabilidades
A N2N VIRTUAL se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus Usuários por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação do seu serviço no site www.n2nvirtual.com.br, desde que a N2N VIRTUAL tenha dado causa aos referidos defeitos ou vícios.
A N2N VIRTUAL não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do Usuário ou de terceiros.
A N2N VIRTUAL não é proprietária dos produtos ou prestadora dos serviços ofertados pelos Usuários no site N2N VIRTUAL, não guarda a posse desses itens e não realiza as ofertas de venda, tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços ofertados pelos Usuários no site N2N VIRTUAL
A N2N VIRTUAL não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos oferecidos, adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. A N2N VIRTUAL não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que oferta ou pelas propostas que realiza.
A N2N VIRTUAL não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários ou terceiros o faz por sua conta e risco, reconhecendo a N2N VIRTUAL como mero fornecedor de serviços de disponibilização de espaço virtual para ofertas de produtos e serviços propostos por terceiros. Em nenhum caso a N2N VIRTUAL será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas por meio dos sites decorrentes da conduta de outros usuários.
A N2N VIRTUAL recomenda que toda negociação seja realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de identidade falsa.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou mais Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a N2N VIRTUAL e os seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
O Usuário vendedor e o Usuário comprador declaram, expressamente, que se responsabilizarão exclusivamente pelas perguntas, respostas e comentário que fizerem e assumirão as consequências que possam advir destes atos, ressalvando as responsabilidades decorrentes do art. 39, II da lei n° 8.078/90.
 
12 - Alcance dos serviços
Estes Termos e condições gerais de uso não geram nenhum contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a N2N VIRTUAL e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a N2N VIRTUAL não é parte de nenhuma negociação realizada entre Usuários, nem possui controle algum sobre a existência, qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços ofertados pelos Usuários, sobre a veracidade ou exatidão das propostas elaboradas pelos Usuários e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. A N2N VIRTUAL não pode assegurar o êxito de qualquer negociação realizada entre Usuários, tampouco verificar a identidade ou dos Dados Pessoais dos usuários.
A N2N VIRTUAL não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
 
13 - Falhas no sistema
A N2N VIRTUAL não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo Usuário, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A N2N VIRTUAL também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos, vídeos ou áudio.
 
14 - Tarifas e faturamento
O cadastro no site N2N VIRTUAL é gratuito. No entanto, será devida à N2N VIRTUAL uma tarifa de 15% sobre as transações realizadas por intermédio do site N2N VIRTUAL, a ser descontada do pagamento destinado ao Usuário Vendedor.
O Pagamento ao Usuário vendedor está condicionado à confirmação de recebimento do produto ou da prestação do serviço pelo Usuário comprador, e serão efetuados todo dia 15 do mês. Caso o produto seja entregue ou o serviço prestado após o dia 15, o Usuário vendedor receberá no dia 15 do mês subsequente.
O Usuário vendedor concorda em pagar à N2N VIRTUAL os valores correspondentes pelas tarifas de ofertas ou qualquer outro serviço prestado pela N2N VIRTUAL em que haja uma tarifa estabelecida. A N2N VIRTUAL se reserva o direito de modificar, aumentar ou excluir tarifas vigentes a qualquer momento, observado o estipulado na cláusula 4 ou durante promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados. Tais alterações não vigorarão em relação às negociações e ofertas já iniciados na data em que tais alterações sejam publicadas. Para estes, os Termos e condições gerais de uso valerão com a redação anterior.
A N2N VIRTUAL se reserva o direito de tomar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber os valores devidos.
 
15 - Sistema de reputação
O Usuário conta com um sistema para qualificar a sua contraparte, de acordo com as negociações entre eles realizadas. O sistema de reputação é atualizado periodicamente, de acordo com as qualificações inseridas pelos Usuários. Esta é uma importante ferramenta e representa a liberdade de expressão do Usuário na plataforma do site N2N VIRTUAL, podendo se manifestar sobre a relação de compra e venda ocorrida.
Os Usuários compradores e os Usuários vendedores devem inserir uma qualificação sobre a negociação. A N2N VIRTUAL não verifica a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas e não se responsabiliza pelo seu conteúdo em decorrência das negociações realizadas ou por qualquer comentário expresso no site N2N VIRTUAL ou por qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico. A N2N VIRTUAL se reserva o direito de excluir os comentários que sejam ofensivos ou que sejam contrários a estes Termos e condições gerais. Ainda, a N2N VIRTUAL poderá excluir as opiniões e/ou os comentários sobre um Usuário em cumprimento de uma ordem judicial, administrativa ou de autoridade competente que justifique a alteração.
 
16 - Propriedade Intelectual e links
O uso comercial da expressão "N2N VIRTUAL" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da N2N VIRTUAL assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem ao Usuário acessar e usar a sua Conta são propriedade da N2N VIRTUAL e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização prévia e expressa por escrito da N2N VIRTUAL.
O site N2N VIRTUAL pode manter links com outros sites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pela N2N VIRTUAL. Não possuindo controle sobre esses sites de terceiros, a N2N VIRTUAL não será responsável pelos seus conteúdos, práticas e serviços ofertados. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da N2N VIRTUAL para com esses sites e seus conteúdos.
O Usuário declara e garante que é titular, possui a devida autorização do(s) titular(es) de direito(s) de propriedade intelectual ou que, de outra forma, pode anunciar no site N2N VIRTUAL, oferecer produtos e/ou serviços anunciados ou declarar-se loja oficial de determinada marca, sendo o único responsável pelo conteúdo das suas publicações.
O Usuário assume total responsabilidade por todos os prejuízos, diretos e indiretos, inclusive indenizações, lucros cessantes, honorários advocatícios e demais encargos judiciais e extrajudiciais que a N2N VIRTUAL seja obrigada a incorrer em virtude de ato ou omissão do Usuário.
Se a N2N VIRTUAL receber alguma reclamação ou questionamento de terceiros (por exemplo, dos titulares de marca), a N2N VIRTUAL poderá remover o seu anúncio e aplicar as sanções cabíveis.
 
17 - Indenização
O Usuário indenizará a N2N VIRTUAL, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de suas atividades no site N2N VIRTUAL ou por seu descumprimento dos Termos e condições gerais de uso e demais políticas da N2N VIRTUAL, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.
 
18 - Legislação aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro Central da Cidade do Rio de Janeiro - RJ.
 
19 - Endereço para envio de correspondências
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